Trocas, Devoluções e Direito de Arrependimento
Versão 2.0 · Última atualização: 28 de julho de 2026.
Esta política aplica-se às compras realizadas com a São Bento Colchões LTDA e deve ser interpretada em conjunto com o Código de Defesa do Consumidor. Ela não reduz direitos assegurados por lei.
1. Conferência no recebimento
Confira identificação, medida, quantidade e integridade do produto. Em caso de avaria aparente, item divergente ou falta de volume, registre a ocorrência no comprovante, fotografe quando possível e comunique imediatamente. A recusa do item manifestamente avariado facilita a solução, mas a ausência de recusa não elimina direitos legais.
2. Arrependimento nas compras à distância
Quando a contratação for concluída fora do estabelecimento comercial, inclusive por WhatsApp, telefone ou internet, o consumidor pode desistir no prazo de sete dias, contado da assinatura ou do recebimento do produto.
- A solicitação pode ser feita pelo mesmo canal da contratação, pelo e-mail ou pelo telefone da empresa.
- O recebimento da solicitação será confirmado imediatamente.
- A devolução e a coleta decorrentes do arrependimento não terão custo para o consumidor.
- Contratos acessórios serão cancelados sem ônus e a instituição financeira ou administradora será comunicada imediatamente para impedir a cobrança ou providenciar o estorno.
- Os valores pagos serão restituídos conforme a lei. O prazo de visualização do crédito na fatura pode depender do ciclo da administradora, sem afastar a obrigação da empresa de solicitar o estorno imediatamente.
O consumidor deve permitir a coleta e conservar o produto com cuidado enquanto aguarda a devolução. A abertura da embalagem ou inspeção razoável para conhecer o produto não implica perda automática do direito. Eventuais situações de uso ou dano além do necessário serão avaliadas individualmente, sem restrição automática de direito.
3. Vício ou defeito em produto durável
O prazo legal para reclamar de vício aparente ou de fácil constatação em produto durável é de noventa dias a partir da entrega. Em vício oculto, a contagem começa quando o problema se evidencia. A reclamação comprovadamente apresentada ao fornecedor produz os efeitos previstos no CDC; guarde o protocolo e os documentos.
Após a constatação, fornecedor e demais integrantes da cadeia respondem nos termos legais. Se o vício não for sanado no prazo máximo legal de trinta dias, o consumidor poderá escolher entre substituição por produto equivalente em perfeitas condições, restituição da quantia paga monetariamente atualizada ou abatimento proporcional do preço, sem prejuízo das hipóteses legais de solução imediata.
4. Garantia contratual
Garantia adicional oferecida por fabricante ou fornecedor é complementar à garantia legal e deve constar de termo escrito. O atendimento pode solicitar nota fiscal, identificação do produto e evidências razoáveis do problema, sem criar obstáculo desproporcional ao exercício do direito.
5. Troca por preferência em compra presencial
Para compra concluída dentro da loja e sem vício, não há direito geral de arrependimento de sete dias. Troca por preferência de cor, medida, firmeza ou modelo dependerá de política comercial expressamente registrada no pedido. Isso não afeta direitos relativos a defeito, descumprimento da oferta ou informação inadequada.
6. Medidas e acesso ao imóvel
Antes de comprar, confira medida do produto, quarto, portas, corredores, escadas e elevadores. Se a proposta, a orientação da empresa ou o produto entregue divergir do contratado, aplicam-se os direitos legais; esta recomendação não transfere ao consumidor responsabilidade que pertença ao fornecedor.
7. Como solicitar
Envie nome, número da nota fiscal ou pedido, produto e descrição da solicitação para differencecolchoescwb@gmail.com ou ligue para (41) 3203-2525. Imagens podem ser solicitadas quando úteis, mas não substituem análise adequada. A empresa fornecerá protocolo ou confirmação que possa ser conservada.
Não descarte o produto nem contrate reparo por terceiro antes da orientação, salvo medida urgente para evitar dano maior. Essa recomendação não impede providências asseguradas pela legislação.